Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Colatina, Espírito Santo.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 935.156,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis, em Vitória, Espírito Santo.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de NCz$ 4.403.894,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Dá nova regulamentação à Lei n° 6.874, de 3 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a edição de listas telefônicas.

Ementa: Dispõe sobre viagens ao exterior.

Ementa: Concede autorização para a reorganização das instituições financeiras estrangeiras em funcionamento no País.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários.

Ementa: Revoga os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA e dá outras providências.

Ementa: Declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação da área que descreve.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Lotes n°s 03 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes n°s 89, 100 e parte do Lote 90 do Setor 02 da Gleba Corumbiara", classificados como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Pimenta Bueno e Espigão D''Oeste, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor de Entidade da Administração Indireta, o crédito suplementar de NCz$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica a Lista III (Brasil) do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT, anexa aos Decretos n°s 75.772, de 26 de maio de 1975, e 83.070, de 23 de janeiro de 1979.

Ementa: Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar de NCz$ 955.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva.

Ementa: Dispõe sobre a realização de estudos sobre o controle da produção, comércio e uso de técnicas, métodos e substâncias químicas que comportem risco para a vida, e dá outras providências.

Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.

Ementa: Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras providências.