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Ementa: Outorga concessão à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, para aplicação no Fundo Federal Agropecuário, o crédito suplementar de NCz$ 2.330.623,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a criação ou reconhecimento de novos cursos jurídicos em nível de graduação.

Ementa: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 97.455 de 15 de janeiro de 1989.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 555.551.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 74.947,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 512.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de Organizações Militares de Aviação do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 8º do Decreto nº 95.904, de 7 de abril de 1988.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas de Vinhedos, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Suécia.

Ementa: Delega competência ao Ministro do Planejamento, para prática do ato que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais até o limite de NCz$ 579.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Ementa: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Cultura, em favor de diversas unidades orçamentarias, o crédito suplementar de NCz$ 251.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Confere ao Jornalista Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo o título de "Patrono da Aviação Aerodesportiva Nacional".

Ementa: Revoga o artigo 11 e dá nova redação ao artigo 19 do Decreto n° 97.456, de 15 de janeiro de 1989.

Ementa: Aprova o Plano de Defesa das Áreas Indígenas Yanomami e dá outras providências.