Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 97.697, de 27 de Abril de 1989
Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Situação: Revogada
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Decreto Legislativo nº 43, de 1989
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987, que "dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.722, de 6 de Janeiro de 1989
Ementa: Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989
Ementa: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 98.598, de 19 de Dezembro de 1989
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linhas de distribuição da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. ;
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 105, de 11/01/1989
Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Técnico em Material e Patrimônio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989
Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 119, de 30/03/1989
Ementa: Delega competência ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Primeiro-Secretário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 120, de 26/04/1989
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 99, de 1988.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989
Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 129, de 18/05/1989
Ementa: Dá nova redação aos itens 1, letra a , e 2.1 do Ato da Mesa nº 95 de 1986 e ao item 4 do Ato da Mesa nº 94 de 1981.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 135, de 31/05/1989
Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 122, de 1989, que altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 139, de 18/07/1989
Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Assistente Administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 145, de 26/07/1989
Ementa: Dispõe sobre a política salarial dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 149, de 17/08/1989
Ementa: Cria os Núcleos de História Oral e de Imagem e Som da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 150, de 17/08/1989
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de faltas ao serviço na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 160, de 13/09/1989
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 165, de 13/09/1989
Ementa: Cria cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 166, de 19/09/1989
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 148, de 1989.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 167, de 20/09/1989
Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no gabinete do Líder do Partido Republicano Progressista.
Situação: Não consta revogação expressa