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Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares de NCz$ 183.610.980,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.

Ementa: Altera a Resolução nº ;50, de 14 de setembro de 1989.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 675.819,21 Bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Ementa: Modifica o texto da Resolução n° 27 de 1989.

Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contratar, com a garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a contratar operação de emprétimo externo no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo da União através do Ministério da Aeronáutica, a contratar operação de crédito externo no valor de USS$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 94,000,000.00 (noventa e quatro milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar, em caráter excepcional, operação de empréstimo externo com a garantia da União e contra-garantias do Estado da Bahia no valor de US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dolares americanos).

Ementa: Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTE-RS) em substituição de Obrigações do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (OTE-RS).

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico do Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia, em Brasília, a 2 de julho de 1985.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxá, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 13,000,000.00 (treze milhões de dólares americanos).

Ementa: Ajusta a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República às disposições da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza a Petrobrás Química S.A. - Petroquisa a participar do capital de sociedade do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre a titulação para pesquisa e lavra mineral de áreas liberadas em decorrência do disposto no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.

Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional.

Ementa: Altera a constituição da Comissão Nacional do V Centenário do Descobrimento da América. ;

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. -ESCELSA, no Estado do Espírito Santo. ;