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Ementa: Abre ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 135.962,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército Fundo do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 158.392.143,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 4.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito especial de NCz$ 45.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 130.627.068,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar de NCz$ 8.852.884,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 860.725.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de NCz$ 997.140,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços da Divida da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, e do Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de NCz$ 227.746.748,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, crédito adicional, no valor de NCz$ 647.800.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 3.820.409.788,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à empresa LATINO SOCIEDAD ANÔNIMA autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.274.310.097,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.323.085.596,00 para reforço de dotações orcamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Gleba Granja, situado no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 510.685.904,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 812.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Judiciário e Executivo, o crédito especial de NCz$ 20.780.000,00, para os fins que especifica.