Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Medida Provisória nº 59, de 26 de Maio de 1989
Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 111, de 24 de Novembro de 1989
Ementa: Dispõe sobre a prisão temporária.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 89, de 22 de Setembro de 1989
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 69, de 19 de Junho de 1989
Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 39, de 15 de Fevereiro de 1989
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 68, de 14 de Junho de 1989
Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei