Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 7.712, de 22 de Dezembro de 1988
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 7.702, de 21 de Dezembro de 1988
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada por MPV
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Lei nº 7.690, de 15 de Dezembro de 1988
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
Situação: Revogada
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Lei nº 7.700, de 21 de Dezembro de 1988
Ementa: Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 7.699, de 20 de Dezembro de 1988
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Situação: Revogada
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Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988
Ementa: Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 7.687, de 13 de Dezembro de 1988
Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação: Revogada