Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 89, de 08/08/1988
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 76, de 03/06/1988
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Municipalista Brasileiro - PMB.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 103, de 01/12/1988
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 102, de 01/12/1988
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Juventude - PJ
Situação: Revogada