Busca de legislação

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  • Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 9, de 20/04/1988

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 30/06/1988

    Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de empregos na categoria funcional de Adjunto Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 30/06/1988

    Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo para preenchimento de vagas das Categorias Funcionais de Médico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Agente de Serviços Legislativos, Área de Serviços Paramédicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/09/1988

    Ementa: Dispõe sobre o exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 22/11/1988

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 das férias anuais.

    Situação: Não consta revogação expressa