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Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 161.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.733.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.982.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar no valor de CZ$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de CZ$ 18.409.881.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.564.539.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Positivo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas em Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 336.451.000,00, para reforço de dotações consignadas no vingente Orçamento.

Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Ementa: Autoriza efetivar o aumento de potência das entidades que menciona, executantes de serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de federação indicadas.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 15.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a diversos órgãos do Poder Judiciário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.327.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.009.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Ementa: Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 308.854.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União-recursos sob supervisão da Secretária de Planejanento e Coordenação/PR, e a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito especial de CZ$ 163.749.500.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 18.278.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.