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Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 16.064.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 257.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde. em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 105.591.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal no âmbito da Administração Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP e dá outras providências.

Ementa: Transferencia para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República a vinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da outras providências.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão a RÁDIO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel D''Oeste, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a intervenção na Transbrasil S.A. Linhas Aéreas.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as normas para sua implementação.

Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de mandioca, safra 1988/89, em todo o Território Nacional.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de CZ$ 43.670.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o crédito suplementar de CZ$ 591.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa nas condições que especifica e dá outras providências.

Ementa: Fixa o limite a que se refere o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei n° 2.425, de 07 de abril de 1988.

Ementa: Outorga concessão a RÁDIO PRINCESA MONTE AZUL ;LTDA,. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 86.325, de 01 de setembro de 1981.