Busca de legislação

Ementa: Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.

Ementa: Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limites de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territorios, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a doação de fração ideal de imóvel situado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda.

Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.412, de 10 de fevereiro 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

Ementa: Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Ementa: Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopéia Brasileira Generalidades e Métodos de Análise e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática e do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de CZ$ 294.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Cidade Verde Ltda. para explorar serviço de radio-difusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Universitária de Garp Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Canal 2 Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto n° 92.302, de 16 de janeiro de 1986, que "regulamenta o fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências".