Busca de legislação

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Ceará a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Ementa: Cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Purus, com limites que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 4.462.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.818.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 44.972.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 30.176.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Vitória Ltda., na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Fandango Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972, na parte relativa à estrutura administrativa da Assessoria, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a elevar em 2.100.000,00 obrigações do Tesouro do Estado da Paraiba - OTPBS o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a elevar em 13.292.652,00 Obrigações do Tesouro de Minas - OTMs (tipo reajustavel) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Dispõe sobre o uso da palavra e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.

Ementa: Autoriza o Governo da União a contratar operação de crédito externo no valor de Lit 22.645.371.000,00 (vinte e dois bilhões, seiscentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e um mil liras italianas).

Ementa: Altera dispositivos da Resolução 1, de 1987, modificada pela resolução 54, de 1987 e revigorada pela 137, de 1988.

Ementa: Prorroga nos Termos do Estabelecimento no artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar indicios de fraude na Importação e Exportação de Produtos e Insumos farmaceuticos, por empresas multinacionais, e os possíveis desdobramentos da atuação dessas empresas no país, inclusive a desnacionalização do setor e a desmesurada elevação dos preços de medicamentos.