Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 95.735, de 17 de Fevereiro de 1988
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 96.175, de 16 de Junho de 1988
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Osasco, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 95.841, de 18 de Março de 1988
Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo n° 2).
Situação: Não consta revogação expressa
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Constituição de 1988
Ementa: Constituição da República Federativa do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.652, de 3 de Fevereiro de 1988
Ementa: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa