Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 7.663, de 27 de Maio de 1988

    Ementa: Altera os arts. 7º e 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988

    Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 208, de 1988

    Ementa: Cria a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações, transforma cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 210, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972, na parte relativa à estrutura administrativa da Assessoria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Constituição de 1988

    Ementa: Constituição da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa