Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 9, de 1987
Ementa: Acrescenta dispositivos ao regulamento administrativo do Senado Federal.
Situação: Revogada
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Resolução nº 399, de 1987
Ementa: Revoga as disposições do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972 e alterações posteriores.
Situação: Revogada
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Resolução nº 194, de 1987
Ementa: Da nova redação ao Parágrafo 1 do artigo 405 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.
Situação: Revogada
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Resolução nº 312, de 1987
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Situação: Revogada