Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 7, de 28/10/1987
Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 235, de 06/07/1987
Ementa: Designa servidor para participar de Comissão encarregada da atualização das Resoluções da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 391, de 29/10/1987
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 07/04/1987
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 317, de 21/08/1987
Ementa: Inclui a Resolução nº 20/71, no rol de normas a serem atualizadas por Grupo de Trabalho criado para este fim.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 8, de 06/11/1987
Ementa: Altera a Portaria nº 41, de 1983.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 07/07/1987
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
Situação: Não consta revogação expressa