Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 105, de 21/01/1987
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 1, de 12/03/1987
Ementa: Adapta temporariamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 5, de 17/03/1987
Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 25, de 29/07/1987
Ementa: Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos interpostos a concursos realizados pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 48, de 16/12/1987
Ementa: Reajusta em 11,1% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 45, de 16/12/1987
Ementa: Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados em 10,56%.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 16/12/1987
Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 10,56%.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 2, de 17/03/1987
Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 103, de 21/01/1987
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de representantes dos Ministérios junto à Mesa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 3, de 17/03/1987
Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 47, de 16/12/1987
Ementa: Reajusta os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 10,56%.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 52, de 16/12/1987
Ementa: Dispõe sobre cargos em comissão de Assessor Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 18, de 26/05/1987
Ementa: Fixa a lotação de servidores nas Comissões Permanentes, dispõe sobre a criação e transformação de funções e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 4, de 17/03/1987
Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 26, de 19/08/1987
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 15, de 26 de maio de 1987.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 38, de 06/11/1987
Ementa: Reajusta os "Encargos Gerais de Gabinete" em 70%.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 54, de 16/12/1987
Ementa: Cria funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 24, de 29/07/1987
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho no período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 17, de 26/05/1987
Ementa: Dispõe sobre o Salário das Funções de Secretariado Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 51, de 16/12/1987
Ementa: Dispõe sobre o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa