Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 7, de 28/10/1987

    Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 07/04/1987

    Ementa: Dispõe sobre a utilização do Restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 07/07/1987

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 06/11/1987

    Ementa: Altera a Portaria nº 41, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa