Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 2, de 08/12/1987
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores durante o período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 235, de 06/07/1987
Ementa: Designa servidor para participar de Comissão encarregada da atualização das Resoluções da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 391, de 29/10/1987
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 16/06/1987
Ementa: Dispõe sobre a competência para exarar despachos, informações ou pareceres em processos dirigidos ao Diretor-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 131, de 04/05/1987
Ementa: Constitui comissão incumbida de atualizar os textos das Resoluções da Câmara dos Deputados e viabilizar sua publicação.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 317, de 21/08/1987
Ementa: Inclui a Resolução nº 20/71, no rol de normas a serem atualizadas por Grupo de Trabalho criado para este fim.
Situação: Não consta revogação expressa
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Regulamento de 25/02/1987
Ementa: Dispõe sobre recolhimento da contribuição do pecúlio por servidor afastado legalmente do serviço e pagamento aos beneficiários na ordem de falecimento.
Situação: Não consta revogação expressa