Busca de legislação

Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Museu do Café e dá outras providências.

Ementa: Inclui o Ministro de Estado da Agricultura entre os membros integrantes do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI, do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias, integrantes do perímetro abrangido pelo Decreto nº 90.223, de 25 de setembro de 1984, que criou o Parque Nacional da Serra do Cipó, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei n° 7.596, de 10 e abril de 1987.

Ementa: Autoriza o aumento de capital da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - Brasagro.

Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA a proceder o aumento do seu capital social.

Ementa: Dispõe sobre a incorporação da Fundação Abrigo do Cristo Redentor à Fundação Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica-DNAEE, o crédito suplementar de CZ$ 74.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Delega competência ao Ministro da Marinha para autorizar viagens de Almirantes à Antártica.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Bonsucesso, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação-Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.820.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 27.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 236.601.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização ao navio de pesquisa "KNORR", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de sisal e alho nobre e curado da safra 1987/88.