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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 24.997,16 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 236.500,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;392, de 1986.

Ementa: Acrescenta dispositivos ao regulamento administrativo do Senado Federal.

Ementa: Cria, nos termos do artigo 170, alínea ''a'', do Regimento Interno, Comissão de Inquérito, para os fins que específica.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, temporariamente, em Cz$ 898.544.169,60 (oitocentos e noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta centavos), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o BANCO HOLANDÊS UNIDO S.A. a instalar mais três filiais no Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dutra e Santo Antônio dos Lopes, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, pertencentes à área de influência das obras de retificação do Rio Mearim, nos Municípios de Pedreiras e São Luís Gonzaga do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

Ementa: Dispõe sobre alteração no Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (RCORE-R-68).

Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 89.253, de 28 de dezembro de 1983, alterado pelo Decreto nº ;91370, de 26 de junho de 1985, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.

Ementa: Altera o Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1987.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13 subscrito entre Brasil e Venezuela.

Ementa: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975.

Ementa: Revoga o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987

Ementa: Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins combustíveis, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE ;DO CANINDÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Ementa: Autoriza a Casa da Moeda do Brasil ;- CMB a proceder ao aumento de seu capital social.