Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 236.500,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;392, de 1986.

Ementa: Acrescenta dispositivos ao regulamento administrativo do Senado Federal.

Ementa: Cria, nos termos do artigo 170, alínea ''a'', do Regimento Interno, Comissão de Inquérito, para os fins que específica.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, temporariamente, em Cz$ 898.544.169,60 (oitocentos e noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta centavos), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o BANCO HOLANDÊS UNIDO S.A. a instalar mais três filiais no Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dutra e Santo Antônio dos Lopes, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, pertencentes à área de influência das obras de retificação do Rio Mearim, nos Municípios de Pedreiras e São Luís Gonzaga do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

Ementa: Dispõe sobre alteração no Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (RCORE-R-68).

Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 89.253, de 28 de dezembro de 1983, alterado pelo Decreto nº ;91370, de 26 de junho de 1985, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1987.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13 subscrito entre Brasil e Venezuela.

Ementa: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975.

Ementa: Revoga o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE ;DO CANINDÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Ementa: Autoriza a Casa da Moeda do Brasil ;- CMB a proceder ao aumento de seu capital social.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3° do Decreto nº 76.892, de 23 de dezembro da 1975.

Ementa: Outorga concessão à Progresso do Acre Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas "DNOCS", área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Baixo Acarau", os Municípios de Marco, Bela Cruz e Acarau, Estado do Ceará, para execução do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), e dá outras providências.