Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 53.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Rainha das Quedas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Ementa: Revoga o Decreto n° 27.354, de 21 de outubro de 1949.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo nº 1).

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União ;- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de CZ$ 79.613.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.948.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araguari.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia a ser ministrado pela Faculdade Maria Augusta Ribeiro Daher.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA ;DO JACUY LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.

Ementa: Suprime empregos e cria funções de confiança no Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Institui o Concurso anual de "Software" Educacional Brasileiro e dá outras providências.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 2.140.590.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de CZ$ 13.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversa Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 54.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.