Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a renumeração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral ;- Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ ;102.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL PLANALTO DE PASSA FUNDO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Conselho Nacional de Desportos, o crédito suplementar de CZ$ 12.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Sociedade de SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO CAIARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar de CZ$ 212.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Integrada do Noroeste de Minas.

Ementa: Autoriza a Cobra-Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., a proceder ao aumento do limite do seu Capital Social.

Ementa: Altera e consolida o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - ;FUNCEP, instituída por força da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.

Ementa: Abre em favor de diversos Órgãos os créditos suplementares de CZ$ 31.337.670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de CZ$ 5.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro e do Ministério Público Federal, o crédito suplementar de CZ$ 16.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 510.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova a Tabela de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o mês de junho de 1987.

Ementa: Institui Comissão para avaliar a conveniência, necessidade e a oportunidade da nova ligação ferroviária entre Rio, São Paulo, Campinas e Araraquara.

Ementa: Transforma a Coordenadoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda em Secretaria de Assuntos Internacionais e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Zootecnia da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista.