Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 7.690 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Criciúma, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 16.250,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 255.286,27 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários, em cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a renumeração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Ementa: Fixa diretrizes do Sistema de Carreira do Serviço Civil da União e dos Territórios Federais e dá outras providências.

Ementa: Concede aos membros da Advocacia Consultiva da União as vantagens que menciona e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos servidores da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais S.A. - ECEX no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cz$ 105.000.000.000,00 (cento e cinco bilhões de cruzados) e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Categoria Funcional de Técnico de Controle Externo do Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Ementa: Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987.

Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de entidades esportivas e recreativas.