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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 94.158, de 30 de Março de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Dantas Barreto, nº 1.080, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.999, de 2 de Fevereiro de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situada no Município e Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, destinada à expansão dos serviços telefônicos da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.998, de 2 de Fevereiro de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situada no Município e Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, destinada à expansão dos serviços telefônicos da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.961, de 22 de Janeiro de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Operacional da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 95.108, de 3 de Novembro de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município de Nazaré Paulista, Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.959, de 22 de Janeiro de 1987

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Salto, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Assembléia Nacional Constituinte nº 2, de 25 de Março de 1987

    Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa