Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 48.057.100.000,00, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção tempóraria de excesso de poder aquisitivo e dá outras providências.

Ementa: Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Ementa: Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.

Ementa: Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.

Ementa: Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cz$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966.

Ementa: Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei n° 569, de 7 de maio de 1969.

Ementa: Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.

Ementa: Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Legislação do imposto de renda.

Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Ementa: Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências.