Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 90, de 19/06/1986
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1986
Ementa: Especifica a Atribuição da Categoria Funcional de Técnico em Material e Patrimônio integrante do Grupo Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Revogada