Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 84, de 29/01/1986
Ementa: Reajusta o valor da ajuda de custo e do subsídio dos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 85, de 21/03/1986
Ementa: Dispõe sobre a conversão em cruzados dos valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 86, de 21/03/1986
Ementa: Dispõe sobre a conversão, em cruzados, dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia