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  • Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986

    Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 30/04/1986

    Ementa: Estabelece orientação para o cumprimento do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e do disposto no artigo 7º do Decreto nº 92.592, de 25 de abril de 1986, revoga a Portaria nº 37/86 e os itens V a XI da Instrução nº 1/86.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 207, de 25/06/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 05/12/1986

    Ementa: Introduz modificações no Ato da Mesa n° 72, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 05/12/1986

    Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores em faixas do Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 05/12/1986

    Ementa: Especifica a Atribuição das Categorias Funcionais de Operador de Audiovisual, Operador de Máquinas, Agente de Encadernação e Douração e de Agente de Conservação e Restauração integrantes do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução Normativa nº 1, de 02/12/1986

    Ementa: Define os princípios e critérios gerais de avaliação de documentos de arquivo, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 21/03/1986

    Ementa: Revoga dispositivos dos Atos da Mesa nº 10, de 1983, e nº 73, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 01/07/1986

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 365, de 11/11/1986

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 05/12/1986

    Ementa: Dá nova redação à letra "a", ao item 1 e às letras "b" e "c", do item 3 do Ato da Mesa nº 94/81, e ao item 2.1 do Ato da Mesa nº 47/84.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 22/05/1986

    Ementa: Transforma empregos vagos em cargos da Categoria Funcional de Médico, CD-NS-901, do Quadro Permanente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 09/01/1986

    Ementa: Delega competência ao diretor do Departamento de Finanças e de Controle Interno para emitir Empenhos-Estimativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 24/03/1986

    Ementa: Expede instruções sobre a aplicação do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 218, de 03/07/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo III.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 09/12/1986

    Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de empregos na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 05/12/1986

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa n° 7, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 24/04/1986

    Ementa: Constitui Comissão destinada a promover a consolidação dos Atos da Mesa e Ordens de Serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 18/07/1986

    Ementa: Dispõe sobre auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa