Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 356, de 21/10/1986
Ementa: Estabelece normas de Suprimento de Fundos na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986
Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986
Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 30/04/1986
Ementa: Estabelece orientação para o cumprimento do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e do disposto no artigo 7º do Decreto nº 92.592, de 25 de abril de 1986, revoga a Portaria nº 37/86 e os itens V a XI da Instrução nº 1/86.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 207, de 25/06/1986
Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo I.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 84, de 29/01/1986
Ementa: Reajusta o valor da ajuda de custo e do subsídio dos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 98, de 05/12/1986
Ementa: Introduz modificações no Ato da Mesa n° 72, de 1985.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 90, de 19/06/1986
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 93, de 05/12/1986
Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores em faixas do Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 97, de 05/12/1986
Ementa: Especifica a Atribuição das Categorias Funcionais de Operador de Audiovisual, Operador de Máquinas, Agente de Encadernação e Douração e de Agente de Conservação e Restauração integrantes do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução Normativa nº 1, de 02/12/1986
Ementa: Define os princípios e critérios gerais de avaliação de documentos de arquivo, na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 87, de 21/03/1986
Ementa: Revoga dispositivos dos Atos da Mesa nº 10, de 1983, e nº 73, de 1985.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 91, de 01/07/1986
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 365, de 11/11/1986
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 95, de 05/12/1986
Ementa: Dá nova redação à letra "a", ao item 1 e às letras "b" e "c", do item 3 do Ato da Mesa nº 94/81, e ao item 2.1 do Ato da Mesa nº 47/84.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 85, de 21/03/1986
Ementa: Dispõe sobre a conversão em cruzados dos valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 86, de 21/03/1986
Ementa: Dispõe sobre a conversão, em cruzados, dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 88, de 22/05/1986
Ementa: Transforma empregos vagos em cargos da Categoria Funcional de Médico, CD-NS-901, do Quadro Permanente, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1986
Ementa: Especifica a Atribuição da Categoria Funcional de Técnico em Material e Patrimônio integrante do Grupo Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Revogada
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Portaria nº 1, de 09/01/1986
Ementa: Delega competência ao diretor do Departamento de Finanças e de Controle Interno para emitir Empenhos-Estimativas.
Situação: Não consta revogação expressa