Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 7.465, de 21 de Abril de 1986

    Ementa: Inclui o nome do cidadão Tancredo de Almeida Neves na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.479, de 2 de Junho de 1986

    Ementa: Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.486, de 6 de Junho de 1986

    Ementa: Aprova as diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) da Nova República, para o período de 1986 a 1989, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.613, de 21 de Novembro de 1986

    Ementa: Extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.757, de 6 de Junho de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar de Cz$ 10.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1986

    Ementa: Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Equador, celebrado em Quito, a 26 de maio de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1986

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Brasília, a 12 de março de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nas Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986

    Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 356, de 21/10/1986

    Ementa: Estabelece normas de Suprimento de Fundos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.466, de 23 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.468, de 28 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.471, de 30 de Abril de 1986

    Ementa: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define áreas de jurisdição, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1986

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e conseqüências da não consolidação do Pólo Petroquímico do Sul.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barém, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emílio Haddad, Santinho Furtado, Mário Assad, Luiz Sefair, José Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belém, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary Kffuri, Nosser Almeida, Amaury Müller, Fued Dib, Hélio Duque, Haroldo Sanford, Jairo Azi, Djalma Bom, Nadyr Rossetti a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

    Ementa: Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

    Situação: Não consta revogação expressa