Busca de legislação

Ementa: Concede à Empresa JDC Corporation, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da subestação Mogi Mirim III, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de São João da Boa Vista II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à implantação da subestação Sumaré, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE COARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no cidade de Coari, Estado do Amazonas.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA DA BARRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO EMISSORA RURAL A VOZ DE SÃO FRANCISCO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Universidade Católica de Pelotas - Rádio Universidade Católica e Pelotas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987.

Ementa: Revoga o Decreto n° 59.459, de 7 de novembro de 1966.

Ementa: Cria a Estação Ecológica dos Tupiniquins em ilhas e laje oceânicas que indica, e dá outras providências.

Ementa: Altera os Decretos n°s. 81.238, de 10 de janeiro de 1978, 86.863, de 19 de janeiro de 1982, 89.950, de 10 de julho de 1984 e 92.452, de 10 de março de 1986, que dispõem sobre a composição das categorias do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS-100) e Direção e Assistência Intermediária (DAI-110), dos órgãos do Ministério da Fazenda que compõem a Secretaria do Tesouro Nacional.

Ementa: Exige registro profissional para reclassificação e ingresso nas categorias funcionais do Grupo-Arquivo do Serviço Civil do Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Ementa: Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.