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Ementa: Revoga o Decreto-Lei n° 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-Lei n° 352, de 17 de junho de 1968.

Ementa: Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.

Ementa: Estende a gratificação instituída pelo Decreto-Lei n° 2.111, de 04 de abril de 1984, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 2.196, de 26 de dezembro de 1984, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.

Ementa: Acrescenta o nível 5 na escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores constante do Anexo II, do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis da União.

Ementa: Cria cargos no Ministério da Cultura e dá outras providências.

Ementa: Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.

Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional aeronáutico, e dá outras providências.

Ementa: Estende a isenção de impostos prevista no artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.044, de 7 de julho de 1983, às hipóteses que indica.

Ementa: Inclui parágrafo único no artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Ementa: Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e das Tabelas de Pessoal do Distrito Federal e de suas autarquias.

Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, bem como os das pensões e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a participar do capital da Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio-COBEC e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta disposições ao Artigo 1º do Decreto-Lei ;nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984.

Ementa: Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.

Ementa: Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, mantidas com recursos do Poder Público.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a construção e manutenção de embarcações.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados aos Censos Econômicos de 1985.