Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 3, de 10/07/1985
Ementa: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 4, de 26/09/1985
Ementa: Concede gratificação de insalubridade.
Situação: Revogada