Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 17/04/1985

    Ementa: Especifica os servidores autorizados a exarar despachos, informações ou pareceres em processos que devam ser submetidos à Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985

    Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/05/1985

    Ementa: Revoga disposições relativas ao fornecimento de transporte aéreo para Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 02/04/1985

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito.

    Situação: Não consta revogação expressa