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Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dolares americanos) destinada ao programa rodoviário do estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dolares americanos).

Ementa: Suspende a execução do artigo 1 da Resolução 13, de 4 de maio de 1983, da Câmara dos Deputados, na parte em que deliberu sustar o processo criminal contra o ex-deputado Domingos Antônio de Freitas Diniz Neto.

Ementa: Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, a contratar uma operação de crédito, no valor de CR$ 7.952.802.000,00 (sete bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões e oitocentos e dois mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de CR 543.197.257 (quinhentos e quarenta e tres milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e sete cruzeiros).

Ementa: Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 22, de 1984 destinada a ''analisar o funcionamento do Sistema Financeiro e de seu principal agente financeiro, Banco Nacional da Habitação -BNH''.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a contratar operação de crédito no valor de CR 106.035.140.400,00 (cento e seis bilhões, trinta e cinco milhões, cento e quarenta mil e quatrocentos cruzeiros).

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Alínea ''H'' do inciso I do artigo 1 da Lei 5.384, de 27 de dezembro de 1966, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 239 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nobres, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 1.327.244.778,00 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a prestar garantia à Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO) em operação de crédito no valor de CR$ 51.868.928.114,00 (cinquenta e um bilhões, oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e quatorze cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiúna, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 5.360.100.000,00 (cinco bilhões, trezentos e sessenta milhões e cem mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Criciúma, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de CR 2.724.658.100 (dois bilhões, setecentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e cem cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 752.098.032,00 (setecentos e cinquenta e dois milhões, noventa e oito mil e trinta e dois cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a elevar em Cr$ 339.561.810.000,00 (trezentos e trinta e nove bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, oitocentos e dez mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dolares americanos), destinada ao programa de obras viárias e de saneamento na cidade de Manaus.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito no valor de CR$ 5.487.433.380,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e tres mil, trezentos e oitenta cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito no valor de CR 977.282.400,00 (novecentos e setenta e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 67.000.000,310,00 (sessenta e sete bilhões e trezentos e dez cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.