Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 27/02/1985
Ementa: Revoga o art. 5º da Portaria nº 42, de 1983.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 18, de 04/07/1985
Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional para Técnico Legislativo Adjunto e Assistente Legislativo.
Situação: Revogada
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Portaria nº 17, de 22/01/1985
Ementa: Altera critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.
Situação: Revogada