Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 73, de 23/08/1985
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 68, de 03/07/1985
Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 79, de 04/12/1985
Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia