Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 76, de 18/09/1985
Ementa: Disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 55, de 02/04/1985
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada possua até 50 deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 61, de 29/05/1985
Ementa: Disciplina a distribuição de imóveis funcionais residenciais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 75, de 18/09/1985
Ementa: Dispõe sobre o inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 72, de 08/08/1985
Ementa: Estabelece critérios para destinação dos Gabinetes Parlamentares
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 56, de 02/04/1985
Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada exceda de 50 deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 66, de 27/06/1985
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.
Situação: Revogada