Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 7.353, de 29 de Agosto de 1985
Ementa: Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 7.417, de 10 de Dezembro de 1985
Ementa: Concede anistia a mães de família condenadas até 5 ( cinco ) anos de prisão.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei Complementar nº 51, de 20 de Dezembro de 1985
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 7.394, de 29 de Outubro de 1985
Ementa: Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 90.892, de 1º de Fevereiro de 1985
Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial nº 26, subscrito no setor da indústria de artigos e aparelhos hospitalares, médicos, odontológicos, veterinários e afins.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 91.108, de 12 de Março de 1985
Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa