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Instrução nº 1, de 21/02/1984
Ementa: Determina a utilização do cinto de segurança nos carros oficiais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 14/11/1984
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa