Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.

Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.

Ementa: Aumenta o intertício no posto de Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército, para as promoções de 30 de abril e 30 de agosto de 1984.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dolares), destinado ao programa de melhoria do sistema viário estadual e de investimento nos setores de Obras Hídricas e Eletrificação.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dolares americanos), destinada ao Programa Rodoviário Estadual.

Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 52, de 1980, destinada a investigar o funcionamento do mercado financeiro do país.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 149,000,000.00 (cento e quarenta e nove milhões de dolares americanos), destinado ao projeto de agua potável pedra do cavalo, naquele estado.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 387.370.186,71 (trezentos e oitenta e sete milhões, trezentos e setenta mil, cento e oitenta e seis cruzeiros e setenta e um centavos).

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na primeira quinzena do mês de abril de 1984.

Ementa: Revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdênciarias e dá outras providências.

Ementa: Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984, que "inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.128, de 20 de junho de 1984, que "estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias".

Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1980.

Ementa: Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.