Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984, que "inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.128, de 20 de junho de 1984, que "estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias".

Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1980.

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na primeira quinzena do mês de abril de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Georgetown, a 29 de janeiro de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Nairobi sobre Proteção de Símbolo Olímpico, concluído em Nairobi, a 26 de setembro de 1981.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, concluído em Brasília, a 09 de fevereiro de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.079, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, saláriais e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os da pensões e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.084, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.082, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.119, de 14 de maio de 1984, que "dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que "autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.068, de 09 de novembro de 1983, que "altera a legislação da taxa rodoviária e dá ourtras providências".

Ementa: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.121, de 16 de maio de 1984, que "institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências"; e 2.123, de 5 de junho de 1984, que "altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei n° 2.121, de 16 de maio de 194, que institui a Gratificação de apoio à Atividade de Ensino, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Antígua e Barbuda, celebrado em Brasília, em 17 de agosto de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, firmado em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981.

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, assinada em Paris, a 30 de janeiro de 1981, pelos Governos da República Fedrativa do Brasil e da República Francesa.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.090, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".