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Ementa: Altera a lotação nos gabinetes a que se refere o Item VII do Artigo 357, do Regime Administrativo do Senado Federal, e dá outas providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a seção de Protocolo Administrativo em Serviço de Protocolo Administrativo e dá outras providências.

Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados da Câmara dos Deputados.

Ementa: Acrescenta artigo à Resolução nº 58, de 1972, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ementa: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 10 de novembro de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resoluçílo nº 58, de 10 de novembro de 1972, com as modificações posteriores, cria a Auditoria e dá outras providências.

Ementa: Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Ementa: Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.

Ementa: Acrescenta Parágrafo 5 ao Artigo 359 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972, dispondo sobre a jornada de trabalho dos médicos.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Ementa: Altera os Artigos 512, 513 e 514 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 10 de novembro de 1972, e da outras providências.

Ementa: Institui o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.