Busca de legislação

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.

Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdênciarias e dá outras providências.

Ementa: Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens de capital importados por empresas concessionárias dos serviços de tranporte ferroviário ou metroviário de passageiros ou de carga.

Ementa: Restabelece o incentivo fiscal de que se trata o Decreto-Lei nº 1.932/82.

Ementa: Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-Leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984, e 2140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.

Ementa: Cria, no Estado de Minas Gerais, o PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ e dá outras providências.

Ementa: Cria a Medalha de Mérito Cairu.

Ementa: Cria o Serviço Especial de Radiocomunicações para Segurança nas Rodovias e aprova o seu Regulamento.

Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 20, Subscrito no Setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 35, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.

Ementa: Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.

Ementa: Incluí categoria funcional Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 86.600, de 17 de novembro de 1981, regulamentador da Lei nº 6.445, de 4 de outubro de 1977, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 34, concluído entre o Brasil e o Paraguai.

Ementa: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.