Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.

Ementa: Aumenta o intertício no posto de Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército, para as promoções de 30 de abril e 30 de agosto de 1984.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdênciarias e dá outras providências.

Ementa: Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

Ementa: Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona.

Ementa: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas não endossáveis, e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens de capital importados por empresas concessionárias dos serviços de tranporte ferroviário ou metroviário de passageiros ou de carga.

Ementa: Restabelece o incentivo fiscal de que se trata o Decreto-Lei nº 1.932/82.

Ementa: Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-Leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984, e 2140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.

Ementa: Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 07 de janeiro de 1972, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Ementa: Altera o Decreto nº 59.607, de 28 de novembro de 1966, que regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõem sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Ementa: Regulamenta a aplicação do Instituto da Progressão Funcional às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica.

Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso do Sul.