Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Revoga o Decreto nº 75.194, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

Ementa: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Ementa: Ficam as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão autorizadas a alienar imóvel.

Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Ementa: Autoriza a alienação de projeções residenciais de propriedade da União, localizadas em Brasília.

Ementa: Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Hospitalar, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.934.668.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.804.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS.