Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Portaria nº 3, de 29/03/1984
Ementa: Disciplina o uso das áreas de estacionamento.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 12, de 27/09/1984
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de Agentes de Transporte Legislativo da função de Ajudante "B" e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 16, de 06/12/1984
Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.
Situação: Revogada