Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984
Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.
Situação: Revogada
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Instrução nº 1, de 21/02/1984
Ementa: Determina a utilização do cinto de segurança nos carros oficiais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 595, de 07/12/1984
Ementa: Constitui a Comissão do Pecúlio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 517, de 29/10/1984
Ementa: Disciplina o processo seletivo para preenchimento de claros nas Categorias Funcionais de Psicólogo e de Assistente Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 518, de 05/11/1984
Ementa: Designa Banca Examinadora do processo seletivo para Psicólogo e Assistente Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Regulamento de 07/12/1984
Ementa: Regulamenta o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/06/1984
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão do auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Portaria nº 594, de 07/12/1984
Ementa: Designa coordenador do processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas na categoria funcional de Adjunto Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 597, de 10/12/1984
Ementa: Designa banca examinadora do processo seletivo para preenchimento de vagas na categoria funcional de Adjunto Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 14/11/1984
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 36, de 16/01/1984
Ementa: Delega e subdelega competências administrativas.
Situação: