Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984
Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.
Situação: Revogada
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Portaria nº 16, de 06/12/1984
Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/06/1984
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão do auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 45, de 07/11/1984
Ementa: Especifica as atribuições das Categorias Funcionais que compõem o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Revogada